PEC do PT facilita subornar senadores e deputados federais e elitiza eleição

A ex-presidente cassada Dilma Rousseff e o então senador Jorge Viana (PT-AC).

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) reduz o número de senadores e deputados federais; facilita a “compra” de votos, aumentando o poder de corrupção estrangeira e interna sobre o Congresso Nacional; e dificulta a eleição de candidatos com menor renda. O PT também defende eleições em lista fechada, ou seja, que os partidos, e não os eleitores, ditem quem deve ser eleito, o que aumenta o poder dos líderes e “donos” dos partidos.

O PT apresentou a PEC 106/2015 a qual visa reduzir o número de deputados federais de 513 para 385:

“O número total de Deputados, que não poderá ser superior a 385 (trezentos e oitenta e cinco), bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 6 (seis) ou mais de 53 (cinquenta e três) Deputados.”

O PT também pretende reduzir o número de senadores de 81 para 54.

A PEC foi apresentada em 2015 pelo então senador branco Jorge Viana (PT-AC). O Senado está realizando uma consulta pública por meio da Internet.