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BA: adiado julgamento de candidatos pardos que pediram direito a cotas

Foto: Folha de S. Paulo.

Para aumentar a população “negra” todos os pardos são sistematicamente classificados como “negros”, mas quando pardos vão em busca das cotas raciais não só sofrem exclusão por não serem pretos, mas também ficam expostos a serem processados e injuriados, demonstrando a necessidade de uma lei de cotas independentes para mestiços e sem a interferência de movimentos negros.

Adiado julgamento

O Tribunal de Justiça da Bahia adiou para o dia 23 o julgamento do mandado de segurança apresentado por três candidatos a concurso público que, apesar de desclassificados após avaliação presencial, reivindicam o direito de assumir o cargo na vaga reservada a afrodescendentes.

Eliminados do concurso após verificação física, oito candidatos ao cargo de procurador do município de Salvador entraram na Justiça declarando-se pretos ou pardos.

Cotas raciais

Três desses casos foram a julgamento na manhã desta quinta (9). Oito dos 21 desembargadores que participam do julgamento já anteciparam seus votos: cinco a favor dos candidatos. Mas o desembargador Jatahy Júnior pediu vistas, provocando o adiamento da sessão.

Foto: Folha de S. Paulo.

Salvador é a cidade com maior população de negros e pardos do Brasil. Com gratificações, o salário inicial para procurador do município pode chegar a R$ 20,2 mil mensais. Hoje, há 17 vagas disponíveis, sendo 30% (5) reservadas aos pretos e pardos.

Para ter direito a essa cota, os candidatos tiveram que se declarar pretos ou pardos de acordo com definição estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o edital do concurso, de agosto de 2015, previa a eliminação do concorrente caso fosse detectada falsidade nessa declaração, acusação que nunca recai sobre pretos mas somente contra pardos.

Em junho de 2016, após denúncias de fraude nessa autodeclaração, a Prefeitura de Salvador montou uma comissão para verificação presencial, sendo oito desclassificados.

Foto: Folha de S. Paulo.

Entre os eliminados está Carolina Coelho Velloso. De cabelos longos e traços finos, ela foi apelidada de “a usurpadora” por integrantes de movimentos negros da Bahia. Acusação infundada, pois também para o IBGE mestiços com aparência branca são pardos.

Também desclassificada, a baiana Maíra Mutti, dona de longos cabelos lisos, registrou seu protesto nas redes sociais.

“Uma banca racial instituída pelo município do Salvador para o concurso público de procurador negou o meu direito de me autorreconhecer como parda”, publicou. A advogada das duas não quis se manifestar sobre o caso.

Definindo-se como mulato, Alan da Fonseca questiona os critérios adotados pela comissão de averiguação. Segundo ele, são subjetivos.

Procurador do município que acompanha o caso, Francisco Bertino lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou a avaliação física como instrumento de verificação da veracidade das declarações.

Ele ressalta a importância dos traços físicos – o chamado fenótipo – para a implantação da política de cotas, alegando que o exemplo de negros bem sucedidos pode incentivar crianças afrodescendentes: “O exemplo é importante para o combate ao racismo. Importante que a criança negra olhe para a sociedade e veja que qualquer lugar é dele”, afirma.

Com informações de Folha de S. Paulo, 09/03/2017.

Posted in Casos e relatos de exclusão de mestiços, Cotas independentes para mestiços.


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