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Projeto do PT estabelece 20% de vagas para “negros” na Câmara dos Deputados e punição para mestiços

Deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). O PT tem uma política de eliminação do Povo Mestiço e cria leis para estimular mestiços a identificarem-se como negros.

O Projeto de Lei pretende reservar para pessoas consideradas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Câmara dos Deputados, em cursos de pós-graduação e nos contratos de terceirização, e exige que mestiços (pardos no texto do projeto) identifiquem-se como negros, podendo sofrer punições.

A Câmara analisa projeto (PL 4802/16) do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que reserva para pessoas consideradas negras por uma comissão, ou outro “procedimento administrativo”, 20% das vagas nos processos seletivos de cursos de pós-graduação nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.

A proposta ainda reserva, pelo mesmo processo, 20% de vagas oferecidas nos contratos de terceirização e concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Câmara dos Deputados.

Essa reserva constará expressamente dos editais de licitação e dos concursos públicos, devendo ser especificado o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Caso não haja candidatos considerados negros pela comissão e aprovados, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

PT: “enegrecendo” os pardos quando conveniente

O projeto obriga ainda a presença de pelo menos um modelo considerado negro pela comissão na elaboração das campanhas publicitárias da administração pública (federal, estadual e municipal). Além da presença, o texto exige que o considerado negro tenha “papel afirmativo, nas peças publicitárias com mais de um modelo”.

Ao justificar a proposta, a deputada Benedita da Silva afirma que o Brasil teria uma população majoritariamente negra e, por isso, haveria necessidade de ações afirmativas. Para aumentar a população “negra”, os negristas incluem automaticamente todos os autodeclarados pretos e pardos, mas, como ocorre no projeto, quando criam leis de cotas estabelecem comissões, em regra compostas por ativistas de esquerda e negristas, para excluir candidatos mestiços segundo critérios não objetivos.

“Para que nós possamos ter o que eu chamo de uma compensação durante o tempo da escravidão e o que ficou e sobrou para o negro. As ações afirmativas não são ações discriminatórias, ao contrário. A maioria dos negros ficou fora da universidade, ficou fora até mesmo do serviço público e nós temos histórico de negros e negras que fizeram concursos públicos neste País, passaram em primeiro lugar e até hoje não foram chamados.”

Punição para candidatos mestiços

Pardos só poderão concorrer se se declararem negros e poderão ser excluídos e processados. Combater a mestiçagem faz parte da ideologia multiculturalista e globalista do PT, apoiada por organizações de esquerda e neoliberais da ONU, União Européia, EUA e locais, que visa minar a identidade nacional mestiça do Brasil para fragmentá-lo racial e etnicamente.

Poderão concorrer às vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas deverão submeter-se, de acordo com a proposta, a um “procedimento administrativo de verificação de eventuais suspeitas de falsidade na autodeclaração”.

Na hipótese da declaração do pardo for considerada falsa, o candidato será eliminado do processo de seleção e, se houver sido aprovado, ficará sujeito à anulação da sua aprovação, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a “ampla defesa”, podendo sofrer outras punições.

O Poder Executivo deverá promover a revisão deste programa, no prazo de dez anos, a contar da publicação da Lei.

Atualmente, a lei já reserva a considerados negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e de sociedades de economia mista controladas pela União (Lei 12.990/14).

Tramitação

O projeto petista tramita em conjunto com outro projeto semelhante (PL 1866/99), do deputado Luiz Salomão (PDT-RJ). Ambos aguardam indicação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atualmente com presidente, 1º e 2º vice-presidentes do PT.

Posted in Mestiçofobia | Desmestiçagem, Português, Pretismo | Negrismo, Racismo petista.

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