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Governo Temer muda regra de criação de bantustões

Presidente Michel Temer.

Brasília – O Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de criação de bantustões no País. Para ativistas e organizações indigenistas, a medida vai criar mais dificuldades para os processos de criação das áreas de segregação racial sejam concluídos. Atualmente há, pelo menos, 280 processos de criação de bantustões em andamento em todo o País.

Em portaria publicada no dia 18 de janeiro no Diário Oficial da União, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de “fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.

A definição de terras a serem demarcadas sempre foi uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em laudos técnicos em regra feitos por indigenistas para apresentar o relatório de demarcação e submetê-lo ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha à Casa Civil.

Agora, porém, um novo agente administrativo passa a atuar entre a Funai e o ministério.

Para o jurista Carlos Frederico Marés, que presidiu a Funai entre 1999 e 2000, a mudança tem o propósito claro de segurar as demarcações.

“O que está se criando é um nível intermediário entre o nível técnico e político. Trata-se de uma comissão para agir politicamente e burocratizar a demarcação. É um passo a mais para travar o processo”, disse.

Contra a mestiçagem

Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, este último um órgão criado no governo do ex-presidente Lula e encarregado de implantar a política negrista de eliminação étnica do Povo Mestiço.

“O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania”, diz o texto. “O GTE poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias.”

Outro ponto polêmico do texto diz respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria determina que o GTE deve verificar se os estudos elaborados no âmbito da Funai cumpriram “jurisprudência do STF” sobre a demarcação de terras indígenas.

“Acontece que as decisões do STF sobre demarcação de terras não têm efeito vinculante e referem-se a casos específicos”, afirma uma advogada de uma ONG indigenista. “Dessa forma, não há uma jurisprudência que possa ser aplicada a todos os casos indistintamente.”

Para ela, a tentativa de vincular os processos a decisões do STF tem o propósito de pressionar os técnicos da Funai em suas avaliações.

“São medidas para causar constrangimento nos funcionários que fazem os relatórios de demarcação. Se houvesse jurisprudência do STF para todos os casos, isso nem precisaria estar na portaria. Bastaria que se cumprisse a lei”, comenta.

A nova regra não muda em nada o elemento racista das criações de territórios exclusivos para índios: mestiços e outros não índios continuarão a sofrer limpeza étnica após e mesmo durante os processos de criação de bantustões.

 

Com informações de Exame.com, 18/01/2017.

Posted in Apartheid no Brasil, Mestiçofobia | Desmestiçagem, Português, Verwoerdismo | Indigenismo.


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