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Conferência de Direitos Humanos apóia o direito de usar armas

arma

A 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Amazonas, encerrada nesta sábado (5), em Manaus, aprovou moção a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo o entendimento da Conferência, a segurança e o direito à autodefesa são direitos humanos.

A proposta da moção foi uma iniciativa do Movimento Nação Mestiça, recebendo amplo apoio dos delegados presentes.

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.
O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo rejeitado pela maioria da população, inclusive em plebiscito. Sua revogação agora poderá ser concretizada com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma.

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10 Responses

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  1. Antônio says

    Parabéns amazonenses, basta de arbitrariedades e autoritarismo desse governo comunoPTista.

  2. Luis Laurenti says

    Quando o cidadão de bem estiver armado, vagabundo vai pensar várias vezes antes de agir e quem sabe, nestes pensamentos do vagabundo ele pense em trabalhar p/ se manter vivo!

  3. Paolo says

    Parabéns Nação Mestiça e povo amazonense! Quisera eu que o restante da população desse país maravilhoso e com potencial tão grande tivesse a clareza de visão que vocês tiveram!

  4. João Victor Cordeiro says

    É bom deixar e claro e desarmar essa armadilha q a reportagem lança! Diz acima q quem for condenado por homicídio poderá ter porte e posse. Na verdade se for culposo sim, mas DOLOSO não. É importante deixar claro. Deixem de preguiça e leiam o Projeto de lei

  5. MARDEN says

    Otima noticia PARABENS MANAUS. E OS OUTROS? QDO SERA A VOTACAO NO CONGRESSO? urgencia MAXIMA!!!!!!!

  6. Geraldo Andrade says

    Pela proposta do PL3722\12 , os requisitos para que o cidadao compre e pote armas nao sao minimos , sao os mesmos da Lei federal 10826 que desarmou os cidadaos .Essa conversa de requisitos minimos e coisa de desarmamentista.

  7. Nando Agente R10 says

    É imperioso lutar contra a ditadura draconiana da restrição a calíbres, essa restrição é draconiana porque os inimigos da nação brasileira, os criminosos estão armados com calíbres pesados… Se mantiverem a restrição isso demonstrará a nação que o governo ainda acoberta crimes, fascilita a criminalidade contra o cidadão de bem…

    Todo cidadão tem o direito de escolher se quer ter uma arma de fogo ou não…
    Apartir do Momento que optou em ter uma arma de fogo precisará fazer treinamento, fisico de aptidão, precisará existir Leis para coibir o uso indevido de armas de fogo, e Leis que protegem fundamentalmente o direito de preservação da vida na legitima defesa…

    E acabar com a postura draconiana egoica soberba de muitas autoridades que pisam na população criando restrições, humilhações ao povo de bem que quer se armar… devem ser vistos como criminosos “autoridades” com essas posturas draconianas…

    Eliminar do poder publico as mafias armamentistas, que são organizações criminosas que se aproveitam das restrições, proibições, e exacerbam a lei, criando dificuldades e exacerbando nas disciplinas no objetivo de criar enfrenagens lucrativas de exploração do Povo Patriota esclarecido…

    Sou Agente sei o que estou aqui escrevendo…

    Queremos que cada Cidadão auxilie na Segurança Publica… O Cidadão tem a Autoridade do artigo 1º da constituição e do Art. 301 do CPP… Qualquer do Povo pode e deve dar ordem de prisão a qualquer criminoso em flagrante de delito…

    Agente R10

  8. Renan Teixeira says

    Parece que as coisas estão mudando e pra melhor! Esta é uma das notícias mais importantes do ano.

  9. Alexandre Macedo says

    Parabéns, queremos o nosso direito a defesa respeitado, essa restrição ao acesso a armas quando não tínhamos, nossa sociedade era mais segura.

Continuing the Discussion

  1. Conferência Estadual de Direitos Humanos do Amazonas apoia o direito de usar armas - armasdefogo.org linked to this post on 08/03/2016

    […] Fonte: Nação Mestiça […]



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