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Desmestiçagem: CNJ cria cotas para negros e divide Poder Judiciário por raça

Mestiços que desejarem concorrer às vagas terão que aceitar ser classificados como negros. Brasília 09/06/2015 - 210ª Sessão Ordinária do CNJ.Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que reserva, no mínimo, de 20% das vagas para juízes para pretos e pardos que se identificarem como negros. É a primeira vez na história do país que um dos Três Poderes da República será dividido por raça. A medida do CNJ harmoniza com a política do Partido dos Trabalhadores (PT), que está promovendo a divisão racial do país e a assimilação dos pardos na categoria ‘negro’ – parte da política de Desmestiçagem do Governo Federal, o etnocídio do povo mestiço através de medidas que vão de limpeza étnica a apagamento de registros estatísticos.

Parte da mídia tem informado equivocadamente que as vagas seriam para negros e pardos; na verdade, as vagas são exclusivamente para negros, categoria em que a resolução de antemão inclui os pardos. Os pardos que desejarem concorrer às vagas terão que aceitar serem classificados como negros, podendo sofrer inclusive sanções penais caso sua declaração seja considerada falsa.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também já apresentou os Projetos de Emenda à Constituição (PEC) 320/2013, que pretende reservar quatro vagas para índios na Câmara dos Deputados, e 116/2011, que visa reservar vagas para negros na Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa. Abaixo, a notícia publicada no site do CNJ.

Plenário do CNJ aprova cotas de acesso a negros para cargos no Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das vagas para estes candidatos, sendo que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, que também terá autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais. Com a aprovação da resolução, a magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas.

“Estamos diante de um momento importante, pois é primeira vez que um dos poderes da República reservará uma cota para cidadãos oriundos de mais de 50% da população que não têm acesso aos cargos de poder nesse país”, disse o presidente Ricardo Lewandowski, referindo-se a pesquisa recente que indicou que apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. “Esse é um passo histórico muito relevante, pois estamos contribuindo para a pacificação e a integração deste país, e de certa forma reparamos um erro histórico em relação aos afrodescendentes”, concluiu

A proposta de resolução foi apresentada pelo relator Paulo Teixeira na última sessão plenária (26/5), mas houve pedido de vista do conselheiro Fabiano Silveira. Ao devolver o assunto nesta terça-feira, o conselheiro disse que a reserva de 20% nas vagas poderia ser ineficaz, uma vez que diversos tribunais não conseguem preencher os postos para magistratura atualmente. “A lógica que predomina é que há sobra de vagas. Faço ponderação para que a resolução pelo menos contemple a faculdade de o tribunal estabelecer um bônus de pontuação. Não estamos dizendo que deve adotar, mas que pode combinar reserva com bônus de acordo com suas experiências”, disse.

Alguns conselheiros alegaram que a bonificação poderia ser questionada legalmente e resultar na aprovação de magistrados sem qualificação mínima, e houve sugestão para criação de nota de corte e de formação especializada nas escolas da magistratura. A redação final, porém, acabou homenageando as peculiaridades regionais e a autonomia de cada tribunal, garantindo apenas a reserva de 20% como mínima possível e delegando aos tribunais a prerrogativa de definir outras políticas afirmativas de acesso a cargos no Judiciário a partir do texto básico aprovado pelo CNJ, inclusive em relação a cargos de chefia.

Apoio – A discussão contou com a participação do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pereira de Souza Neto, que manifestou apoio à iniciativa do CNJ. “A sociedade tem imposto uma série de barreiras para as minorias que têm se superado com muito sacrifício. É importante que o Judiciário seja plural, formado por composições diversas que advém da sociedade, com fatos levados ao Judiciário por diversos setores”, pontuou.

Também apoiou a resolução o representante do Ministério Público, subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. “Me parece que a ação afirmativa não precisa de justificativa, é evidente que existe necessidade premente de criar mais acesso aos cargos públicos aos segmentos mais diversificados da sociedade. Por isso, entendo que o CNJ está de parabéns, é uma vanguarda das carreiras de Estado ao adotar medida dessa qualidade, que deve animar outras carreiras”, disse.

Débora Zampier

De Agência CNJ de Notícias, 09/06/2015.

Posted in Cotas independentes para mestiços, Mestiçofobia | Desmestiçagem, Português.