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Caso de ação afirmativa provoca protestos na Cidade do Cabo

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Não suficientemente brancos antes de 1994 e não suficientemente pretos após, é a mensagem deixada por um grupo de manifestantes mestiços indignados frente à Corte do Trabalho da Cidade do Cabo, na segunda-feira, meio-dia.

ÁFRICA DO SUL – Dentro do prédio, a juíza Hilary Rabkin-Naicker presidiu a retomada de um processo de ação afirmativa, trazido pelo sindicato Solidariedade, contra o departamento de serviços correcionais de Cabo Ocidental.

Lá fora, na Loop Street, um grupo de cerca de 30 manifestantes falou em voz alta para as pessoas serem empregadas em função do seu mérito, e não da cor.

Eles seguraram cartazes com as mensagens “[Programa de ] Igualdade no Emprego é racismo”, “Staan Saam Bruin Mense” (Permaneça Unido, Povo Mestiço – em africâner), e “Reserva de Emprego é Apartheid”.

Muitos dos manifestantes usavam coletes sem manga e de cor laranja, do tipo usado por trabalhadores da construção civil. Escritas na frente havia as palavras “Pós 94, não preto o suficiente”, e na parte de trás, “Pré 94, não Branco o suficiente”.

O processo judicial, que começou em 24 de abril, foi adiado para 3 de maio para dar tempo para as partes chegarem a um acordo sobre o assunto, envolvendo nove funcionários do departamento e um candidato a emprego.

O Solidariedade trouxe o assunto para o tribunal, em nome dos 10. O sindicato afirma que o departamento está seguindo uma “flagrante política de representação racial absoluta” quando se trata de nomear candidatos para posições. Ele afirma que isto é “injusto, irracional e ilegal”.

Martin Brassey, SC, pelo Solidariedade, disse ao tribunal na segunda-feira que as tentativas de chegar a um acordo nesse ínterim tinham-se “provado infrutíferas”.

O caso voltou com as evidências da oficial de serviços correcionais, Teresa Abrahams, que foi uma candidata “altamente recomendada” a um lugar na área de gestão do departamento de Breede River, depois de uma entrevista em 2011.

Respondendo a perguntas, ela disse ao tribunal que tinha ouvido que ela não tinha sido nomeada por causa da aplicação prática dos objectivos de igualdade de trabalho do departamento.

Marumo Moerane, SC, pelo departamento, disse a ela: “Você não foi nomeada porque o cargo foi abolido.”

Abrahams respondeu: “Eles nos rejeitam… porque somos mestiços.”

Mais tarde, a empregada Desiree Merkeur do Serviço de Polícia Sul-Africano disse ao tribunal que ela tinha sido candidata a um emprego como secretária, em setembro de 2011, e foi “altamente recomendada para o cargo”, mas não tinha ouvido uma palavra desde então.

Moerane lhe disse: “Mais uma vez, o cargo foi abolido.”

Ele também explicou, em detalhes, a disposição da Lei de Igualdade no Emprego, que divide candidatos em quatro categorias com base na raça – preto, mestiço, indiano e branco – e subdivide estas em função do sexo.

Merkeur disse que não entendia por que o departamento iria colocá-la numa lista, convidá-la para duas entrevistas e recomendá-la fortemente para o cargo, sabendo que o nível dos candidatos estaria “sobre-representada para pessoas mestiças”.

Evidências de três outros candidatos devem ser ouvidas depois na segunda-feira.

Lá fora, o presidente do United People’s Alliance, Frank Smith, disse que sua organização se opunha a qualquer tipo de discriminação, sob qualquer forma.

“Nós pensávamos que a partir de 1994 não haveria mais discriminação; agora há mais do que antes”, disse ele.

Igualdade no emprego, Smith disse, era racismo ao contrário.

O manifestante Envor Barros disse que as pessoas tinham de ser empregadas em função do seu mérito.

“Mestiços devem receber um quinhão do bolo”, disse ele.

Em um comunicado na segunda-feira à tarde, o Solidariedade disse que o governo estava contradizendo-se sobre o conceito de representação absoluta racial.

“Embora este conceito seja uma das pedras angulares de caso [do departamento], a Comissão para a Igualdade no Emprego (CEE) indicou que a representação racial não tem que ser aplicada de forma rígida.

“Dr. Loyiso Mbabane, presidente da CEE, disse durante uma entrevista que não há uma lei que exija que a composição da força de trabalho de um empregador seja um reflexo absoluto da demografia de qualquer área.”

Implicitamente, isso significa que demografias raciais não devem ser aplicadas a nível nacional ou regional.

Solidariedade está representando Abrahams e Merkeur, e Linda-Jean Fortuin, Christopher February, Andre Jonkers, Geonita Baartman, Pieter Davids, Derick Wehr, Jan Kotze e Deidre Jordaan.

O sindicato disse que em todos os casos “as pessoas em questão tinham sido identificados como os melhores candidatos para as posições que haviam pedido, bem como sua cor de pele era a única razão pela qual eles não foram nomeados”.

O caso continua com o testemunho dos chamados “peritos” que se espera ser ouvido ainda esta semana.

Traduzido de Times Live, 29/07/2013.

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