Nação Mestiça

Este artigo de Yvonne Maggie[1] serviu de base para o seu pronunciamento lido por George Zarur na audiência pública sobre ações afirmativas convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano. 

O Brasil, como todos nós sabemos, é um país desigual e injusto, onde os mais desafortunados têm, desgraçadamente, muito menos oportunidades do que os mais aquinhoados pela riqueza e pela herança educacional. O quadro de iniquidades não só é conhecido por uma enorme parcela de brasileiros em sua vida cotidiana e nas salas de aula da maioria das escolas públicas, mas também em números, nas descrições e análises sociológicas, na imaginação ficcional da literatura, do cinema e das artes.

Sobretudo a partir dos anos 1990, alguns setores do governo brasileiro e grupos organizados em Ongs, ansiosos por um atalho que conduzisse a maior justiça, propuseram a criação de leis raciais que nos levassem mais rápido ao fim das desigualdades. Tal atalho foi construído sobre o argumento de que o racismo é um dos fatores mais importantes na produção das desigualdades da nossa sociedade. Estatísticas estão aí para mostrar as distâncias entre os que são categorizados como brancos, pretos e pardos na definição oficial e censitária. Brancos, pretos e pardos são categorias presentes nas estatísticas oficiais há mais de cem anos. No entanto, estas categorias foram sendo transformadas em um esquema bipolar. Os dados referentes às categorias preto e pardo foram reunidos em uma única categoria “negro”, em oposição à categoria branco, pelos proponentes da política de leis raciais e por muitos sociólogos e economistas. Embora as estatísticas mostrem o “fosso” entre “negros” e “brancos”, infelizmente pouco nos revelam sobre as causas dessas desigualdades e este é um dos motivos que dificultam o debate. Depois de os dados censitários terem sido expostos, exaustivamente, de forma bipolar, foi um pulo para que estas categorias estatísticas fossem consideradas categorias identitárias.

Sem pretender discutir estes equívocos metodológicos, pois muitos já o fizeram, quero, nos limites desta comunicação, afirmar que a proposta de instituir leis raciais não tem o objetivo de combater desigualdades.

Quem pagará a conta de uma política pública de alto risco como esta?

As chamadas cotas raciais, como as da UnB são um dos exemplos dessa política. Há muito mais, pois o chamado Estatuto da Igualdade Racial propõe cotas raciais em todos os níveis da vida do cidadão e, sobretudo, entre os trabalhadores.

A proposta que se apresenta hoje é simplesmente colocar o peso e a responsabilidade das mudanças nos ombros desses já tão sofridos e tão despossuídos. Não serão os filhos da elite que irão competir por vagas, pois estes já têm garantidos os primeiros lugares ou então cursarão boas universidades no exterior. Os que irão competir entre si em nome da “raça” serão os pobres, divididos em pobres brancos e “negros” pela lei, produzida e regulada pelo Estado.

Tenho observado ao longo dos últimos anos as escolas públicas do Rio de Janeiro de mais baixo rendimento, onde estão os mais pobres estudantes do estado. Estas escolas formam a maior parte da pequena parcela de jovens brasileiros que termina o ensino médio e são, portanto, candidatos às cotas raciais e estão repletas de crianças e jovens de todas as cores, majoritariamente pretas e pardas conforme a definição do IBGE.

Nelas existe entre os estudantes um sentimento de igualdade forjado no dia a dia da vida escolar e um desprezo em definir as pessoas a partir da cor da sua pele. Ao longo da minha pesquisa nessas escolas do Rio de Janeiro, perguntei aos jovens estudantes se na escolha de seus namorados ou amigos levavam em conta a cor. A maioria esmagadora respondeu que isso era irrelevante. A observação de campo ao longo dos últimos cinco anos do cotidiano dessas escolas mostra, além disso, que os estudantes, como a maioria dos brasileiros, preferem não levar em consideração a cor na hora de escolher amigos ou parceiros. São estudantes misturados na cor, fruto do que já foi detectado ao longo dos últimos censos, o aumento dos casamentos mistos em relação ao total de casamentos.

Pensando nessas escolas e seus estudantes, pergunto: Qual o sentido de se escolher uma política que defina “raça” como critério de distribuição de justiça e definição de cidadania? Com certeza esse caminho pesado não será trilhado nem pelos legisladores de hoje, nem por seus filhos e netos, mas por jovens pobres separados em dois grupos: os da “raça” ou “etnia negra” e os da “raça” ou “etnia branca”. As leis raciais serão criadas para serem seguidas pela população jovem e pobre das escolas públicas.

Um olhar atento para estas classes onde estudam jovens e crianças de camadas sociais baixas torna evidente que uma política que proporcionasse maiores oportunidades de acesso ao nível universitário aos egressos de escolas públicas, pobres, certamente produziria um efeito mais radical no sentido de colorir o cenário claro e rico das salas de aula das universidades públicas. E com uma grande vantagem: os estudantes não seriam obrigados a se definir e a serem definidos pela cor da sua pele. Os estudantes mais escuros não teriam de carregar o ônus de resolver, na luta com os seus colegas mais claros, os erros de uma sociedade desigual, injusta e que oferece poucas oportunidades aos mais pobres, tanto claros quanto escuros.

Onde e como será traçada a linha que dividirá para sempre esses estudantes por força de lei? Quem se responsabilizará pelas consequências dessa decisão?

A realidade dos princípios

Em um país onde a maioria do povo se vê misturada, como combater as desigualdades com base em uma interpretação do Brasil dividido em “negros” e “brancos”? O primeiro passo já foi dado com a criação da lei que instituiu o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas do ensino básico do País. Quem seria contra ensinar a história dos “negros” no Brasil e a história da África? Quem se oporia a contar a história da cultura afro-brasileira, cultura de todos os brasileiros? A iniciativa de introduzir esta disciplina é em si importante, porém está envolta em uma trama maquiavélica. Regulamentada pelas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana orienta os professores sobre como ensinar as relações étnico-raciais e infundir nos estudantes o que é chamado de “orgulho étnico”. 

O objetivo expresso pelas Diretrizes é o de fazer com que seja revelada a “verdadeira” identidade do povo brasileiro que foi “mascarada” pelo mito da “democracia racial”. Trata-se de ensinar aos brasileiros que eles não são cidadãos iguais, mas diversos e merecedores de direitos diferenciados segundo a sua “raça”, que algumas vezes é mencionada abertamente, outras eufemisticamente com a categoria “etnia”.

Este instrumento legal exarado pelo Ministério da Educação e aprovado pelo Congresso Nacional em 2003 vai contra todo e qualquer senso de razoabilidade. Conclamo os senhores ministros a se deterem por alguns minutos na leitura desse chamamento ao “orgulho étnico” e a explícitas ameaças de revanche pelo passado escravista. Certamente, os ministros ao lerem essas Diretrizes compreenderão o intuito de ser ensinado aos alunos aquilo que estes nunca deveriam aprender na escola: que há “raças” humanas e que os brasileiros se dividem em brancos opressores e “negros” oprimidos. Pretende-se ensiná-los a se definirem a partir da cor de sua pele para que possam usufruir os direitos proporcionados pelas leis raciais.

Os mestres agora e segundo estas Diretrizes não devem mais ensinar nas escolas que somos feitos da mesma matéria biológica, como fazem hoje. Dirão que somos diferentes e desiguais e assim sendo merecemos leis que nos diferenciem.[2] Deverão “esclarecer” os estudantes acerca do “equívoco quanto a uma identidade humana universal”, como está escrito no documento das Diretrizes que, a certa altura, afirma:

Se não é fácil ser descendente de seres humanos escravizados e forçados à condição de objetos utilitários ou a semoventes, também é difícil descobrir-se descendente dos escravizadores, temer, embora veladamente, revanche dos que, por cinco séculos, têm sido desprezados e massacrados. Para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados.  (Diário Oficial da União, 19/5/2004, p. 5)

Uma vez que os estudantes não se definem pela cor de sua pele e podem achar que não têm direito a concorrer às cotas raciais, devem então aprender a se ver como “negros” e brancos, separados, diversos, diferentes e orgulhosos desta diferença. As Diretrizes são o instrumento mais eficaz para criar classes divididas em jovens pobres brancos e “negros”, que deverão sentir-se pertencentes a “comunidades étnicas”. Depois de divididos, poderão então lutar entre si por cotas, não pelos direitos universais, mas por migalhas que sobraram do banquete que continuará sendo servido à elite.

Estas Diretrizes são, sem qualquer sombra de dúvida, a estrela-guia de um pequeno grupo de organizações não governamentais encastelado no poder, querendo impor ao Brasil políticas já experimentadas em outras partes do mundo e que trouxeram mais dor do que alívio.  As Diretrizes que desde 2004 estão orientando os mestres nas escolas da rede pública e particular de todo o País, por força de lei e impostas pelo Ministério Público Federal, vão nos tirar do rumo que fez o Brasil ser um dos raros países a não escolher o caminho de legislar por meio da “raça”.  Não serão mais os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem a servir de guia para os mais jovens.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal que analisarão a constitucionalidade das leis raciais e das cotas na UnB terão de decidir agora o caminho a seguir. Há apenas dois: ou seguem os princípios expressos pelas Diretrizes acima citadas e decidem que o Brasil deve trilhar o caminho da separação dos cidadãos e dos jovens, legalmente, em “raças”, ou, ao contrário, seguem os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira que afirma a igualdade dos cidadãos.

O princípio de realidade

Infelizmente os proponentes das leis raciais querem o caminho proposto pelas Diretrizes mencionadas acima, embora este não seja o caminho demandado pelo povo brasileiro e nem pela maioria dos estudantes objeto primeiro destas leis. E tem mais. Este mal, este ovo da serpente da separação dos estudantes em “raças”, se fará por tão pouco. Bastaria oferecer cotas para estudantes pobres porque eles são majoritariamente pretos e pardos, com a vantagem de não carimbar em suas testas a marca da cor e o estigma que certamente lhes será imposto. Dados elaborados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) indicam que se fizermos esta escolha o número de pretos e pardos beneficiados será muito maior do que se escolhermos o caminho de separar os estudantes em brancos e “negros” legalmente.  

Se tomarmos como base estudantes elegíveis para cotas, ou seja, aqueles que estavam no terceiro ano no ensino médio em 2007, ano para o qual tomamos os dados da Pnad, podemos verificar que 75% dos estudantes têm renda domiciliar per capita de 1,5 salário mínimo, tanto na rede pública quanto na particular. Ou seja, se a linha de pobreza for essa temos diante de nós um quadro em que os estudantes concluintes do ensino médio são majoritariamente pobres e também majoritariamente “negros” (pretos e pardos). Ou seja, enquanto o percentual de estudantes brancos nesse segmento é de 43,2%, o de estudantes “negros” é de 56,1% (8,5% são pretos e 47,6 pardos). Sendo sobre-representados na pobreza de um modo geral, os “negros” também constituem a maior parte dos estudantes concluintes pobres do ensino médio. Assim sendo, se o foco da política for sobre os estudantes pobres, os mais beneficiados serão os estudantes “negros”.

O que significam estes números? Significam que a política de cota racial é ociosa. Isto é, o foco em estudantes pobres atinge preferencialmente os “negros”, pois estes representam 56,1% do universo de estudantes pobres, o que supera sua participação percentual na população, em torno de 48%. Assim sendo, o foco na renda parece atender mais à questão racial e não introduzir injustiça horizontal, ou seja, tratamento diferenciado de iguais.

Mas por que esses dados não são considerados quando se fala em adotar políticas públicas de combate à desigualdade e à ausência de estudantes “negros” no sistema de ensino superior, pergunto eu? 

Fica evidente que o movimento pró-cotas raciais não está interessado em promover a justiça social e muito menos em diminuir as desigualdades. Seu objetivo é produzir identidades raciais bem delimitadas fazendo os brasileiros optarem pelo mesmo sistema dos países que adotaram leis raciais como os EUA, Ruanda, África do Sul etc.

As cotas raciais, segundo seus proponentes, visam proteger os “negros” (pretos e pardos), mas de fato acabam por promover a construção de uma identidade racial intransponível, além de produzir iniquidades que acabarão por contrapor estudantes e brasileiros pobres “negros” e brancos, como venho dizendo.

Não se iludam os que pensam que as leis raciais serão temporárias. Elas virão para ficar e irão se espalhar, como erva daninha, em todas as instituições, na mente e no coração dos brasileiros transformados em cidadãos diversos e legalmente definidos pela cor de sua pele.

A quem interessa criar um país de brancos e “negros” com diferenças intransponíveis porque marcadas na pele e carimbadas pela lei? Quem ganhará com isso? Não serão mais sábias as crianças e jovens de hoje que preferem não se guiar por marcadores raciais nas suas escolhas cotidianas?  Esses estudantes ainda aprendem, na escola, que o Brasil é um país feito da mistura de africanos, europeus e indígenas, identificam nas suas famílias essas origens diversas e não querem escolher um de seus antepassados como sua única marca fenotípica e única herança cultural. Eles aprendem pouca matemática e português, mas ainda aprendem que apesar das diferenças todos são feitos da mesma matéria e por isso são iguais e assim devem ser tratados. 

Por que tais grupos organizados em Ongs e o Governo tentam ferozmente mudar tão radicalmente a nossa maneira de pensar e combater desigualdades e racismo? Por que estamos correndo o risco de criar dois Brasis? O risco de criar, por força de lei, o Brasil dos afrodescendentes e o Brasil dos eurodescendentes? A expressão utilizada até agora era afro-brasileiro, mas essa expressão caiu em desuso, pelo menos para os formuladores desta política com base na “raça”, que descrevem o Brasil feito não mais de um povo no qual se misturam origens diversas, mas feito de muitos segmentos de diversas ascendências. Como iremos depois de instituir legalmente tais segmentos manter uma nação de brasileiros?

Por que nos afastamos daquela idéia de que éramos uma nação misturada?

Uma história retirada dos anais do esporte talvez sirva para explicar a pretendida mudança e o seu sentido.

Em 1959 o clube de futebol Portuguesa Santista excursionava pela África e iria se apresentar na África do Sul. No dia do jogo, quando o escrete santista estava pronto para entrar em campo, o dirigente do time adversário da África do Sul apareceu inesperadamente. Não era uma visita de cortesia, pois vinha informar que os jogadores “negros” não poderiam participar da partida porque assim determinavam as leis do país. Os membros do time brasileiro, em uníssono, disseram que ou jogavam todos ou nenhum, se recusando a participar do certame. Nesta hora o cônsul do Brasil interveio anunciando oficialmente a posição do Governo brasileiro que não admitia nem o racismo e nem o regime do apartheid vigente naquele país. O presidente Juscelino Kubitscheck enviou telegrama ao Governo sul-africano manifestando-se contra o regime ali vigente. O time saiu do estádio e não houve jogo. Com esta atitude oficial o Brasil se tornou o primeiro país fora da África a protestar contra o regime do apartheid. Alguns dos jogadores entrevistados, recentemente, disseram com emoção que os brasileiros não aceitavam racismo nem no esporte nem fora dele e menos ainda a divisão dos cidadãos em “raças”.

Outra história do esporte, desta vez ocorrida na África do Sul com a vitória de Mandela nas eleições presidenciais, mostra a diferença entre aqueles jogadores santistas de 1959 e os sul-africanos após o fim do regime do apartheid. A famosa história do rugby contada em recente filme de Clint Eastwood, Invictus, mostra bem esta diferença! Que esforço teve de ser feito na África do Sul para unir o povo em torno da bandeira do arco-íris e não mais ver o seu país dividido em brancos e “negros”, africâners e bantus? Nelson Mandela, sabiamente, usou a simbologia do esporte para unir os sul-africanos em torno do time de rugby que levava as cores da África do Sul sob o regime do apartheid. Aquele esporte e seus jogadores eram odiados pelos “negros” que foram as vítimas do regime que fez da África do Sul a escória do mundo. Que força representou a entrada de Nelson Mandela no estádio vestido com o uniforme e o boné verde e dourado do tradicional time de rugby transformado agora em escrete da África do Sul? Conclamando os jogadores e o povo a lutar pela África do Sul, nação arco-íris, e não mais viver a dor de uma nação dividida, naquela memorável Copa do Mundo do esporte, em Johanesburgo em 1995, o presidente fez muito contra as divisões étnicas no seu país, até hoje sangrando em consequência delas.

Esses exemplos mostram muito bem o esforço dos dois estadistas que buscaram a união de cidadãos e combateram o afastamento deles em nome de identidades étnicas ou raciais. No entanto, como nenhuma política é perfeita, a África do Sul ainda sofre as consequências do regime criador de identidades étnicas e “raças” e o Brasil, nunca tendo apartado legalmente cidadãos em nome de identidades étnicas ou raciais, tem muito a fazer para aperfeiçoar o nosso ideal de não racismo. Porém o Governo brasileiro, infelizmente, não está cumprindo sua obrigação e tenta impor uma lei que separa os cidadãos uns dos outros em nome da “raça”. O que hoje está sendo proposto é o caminho inverso feito pela África do Sul de Nelson Mandela.

Mandela, depois de 27 anos na prisão, buscou a trilha da igualdade pela destruição de identidades raciais e étnicas forjadas legalmente ao longo de anos de dominação do regime do apartheid.

O Brasil, que conseguiu a façanha de não criar essas terríveis identidades étnicas insuperáveis não é o mesmo que quer agora criá-las para combater desigualdades. A justiça que os brasileiros desejam não se baseia na separação entre afrodescendentes e eurodescendentes. Os brasileiros não querem abandonar o ideal de uma nação arco-íris, que se expressa há tantos anos a ponto de sermos um país de 47% de autodeclarados pardos, ou seja, misturados, nem brancos e nem pretos, um gradiente de cor que aproxima em vez de separar.

Será mesmo sábio fazer o caminho inverso da África do Sul e criar primeiro um regime de separação legal para depois tentar reunificar os cidadãos? Não seria mais prudente reforçar nossa noção de igualdade e nosso ideal de democracia tão bem representados na tocante história dos jogadores do time da Portuguesa Santista na África do Sul em 1959?

Disse, nos limites desta minha comunicação, e reafirmo nas minhas palavras finais: os que hoje propõem um Brasil dividido em “raças” ou querem criar dois Brasis, estão no caminho errado. Estão errados porque propugnam, justamente, criar etnias onde havia uma nação de brasileiros e onde todos se pensavam como uma única raça humana, no dizer dos incontáveis pais que anualmente respondem ao censo escolar que os obriga a definir seus filhos segundo uma “raça”.

Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010          

yvonnemaggie@terra.com.br

[2] Sobre o racismo na escola é interessantíssimo o livro de Rita Fazzi O drama racial de crianças brasileiras: socialização entre pares e preconceito, Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2004 e Ludmila a dissertação de mestrado de Ludmila Fernandes de Freitas sobre a história da lei 10639/03 e a intervenção do Ministério Público nas escolas, intitulada Cumpra-se a lei, dissertação apresentada no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS/UFRJ, 2010.

Artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam no todo ou em parte opiniões ou posicionamentos do Nação Mestiça.

A representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (Acra), Helderli Fideliz Castro, falou durante a audiência pública em nome dos mestiços brasileiros.

Em sua intervenção, ela afirmou que o sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB) não é, a rigor, medida de ação afirmativa. Isso porque, em sua opinião, o sistema não visa combater discriminação racial de cor, origem e nem corrigir efeitos das mesmas.

Para ela, o sistema de cotas da UnB, inversamente do que defendia Darcy Ribeiro, fundador da universidade, tem por base uma elaborada ideologia de supremacia racial que visa à eliminação política e ideológica da identidade mestiça brasileira e a absorção dos mulatos e caboclos, dos cafusos e outros pardos pela identidade negra, a fim de produzir uma população exclusivamente composta por negros, brancos e indígenas.

Ao defender o respeito aos mestiços como uma raça, Helderli Fideliz disse que, atualmente, para concorrer às vagas por meio de sistema de cotas o candidato deverá ser de cor preta ou parda, declarar-se negro e optar pelo sistema de cotas. “Assim, as cotas da UnB não se destinam a proteger pretos e pardos em si. Pretos e pardos que se auto-declaram mestiços, mulatos e caboclos são excluídos do sistema de cotas da UnB”, disse.

No seu entendimento, estão ensinando o mestiço a ter vergonha de sua origem por falta de uma identidade. “Seria normal o branco ter identidade branca, o negro identidade negra, o índio ter identidade indígena, mas o mestiço não pode ter identidade mestiça”, destacou.

CM/AR

Do site do STF.

No dia 5 de março de 2010, a Sra. Helda de Sá, representando o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e a Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA), pronunciou-se na Audiência Pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal. Abaixo, cópia do pronunciamento.

Políticas Públicas de Eliminação da Identidade Mestiça e Sistemas Classificatórios de Cor, Raça e Etnia

Excelentíssimos Senhores Ministros,

As observações que faremos resultam do trato desde 2001, com idéias e práticas de políticas públicas étnicas e raciais no Brasil e em outros países. Esta atuação nos faz ter a convicção de que o Sistema de Cotas para Negros da UnB não é, a rigor, medida de ação afirmativa. Ele não visa combater discriminação racial, de cor, ou de origem, nem corrigir efeitos de discriminações passadas, nem assegurar os direitos humanos e as liberdades fundamentais de grupos étnicos e raciais, como exige a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para distinguir uma medida especial de uma medida de discriminação racial.

O Sistema de Cotas para Negros da Universidade de Brasília, inversamente do que defendia Darcy Ribeiro, o idealizador, fundador e primeiro reitor da UnB, tem por base uma elaborada ideologia de supremacismo racial que visa à eliminação política e ideológica da identidade mestiça brasileira e a absorção dos mulatos, dos caboclos, dos cafuzos e de outros pardos pela identidade negra, a fim de produzir uma população composta exclusivamente por negros, brancos e indígenas.

Exige a UnB que “Para concorrer às vagas reservadas por meio do sistema de cotas para negros, o candidato deverá ser de cor preta ou parda, declarar-se negro e optar pelo sistema de cotas”. Assim, as cotas da UnB não se destinam a proteger pretos e pardos em si; pretos e pardos que se autodeclarem mestiços, mulatos, caboclos são excluídos do sistema de cotas da UnB; também são excluídos aqueles afrodescendentes que se autodeclaram negros, mas são de cor branca.

Para que estas cotas fossem medidas de ação afirmativa seria necessário que se identificar como negro fosse causa de discriminação racial, mas ao excluir os autodeclarados negros de cor branca das cotas a própria UnB tacitamente reconhece que somente identificar-se como negro não expõe uma pessoa a discriminações raciais no Brasil, como ocorre em outros países. Do contrário, a UnB estaria também os discriminando.

Elas também não visam a corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, pois neste caso o segmento beneficiado seria em função da ancestralidade e não da cor e muito menos da autodeclaração.

Por que, então, a UnB, em vez de estabelecer um sistema de ação afirmativa para todos os pretos e pardos, decidiu excluir os pretos e pardos que não se identificam como negros? A história do racismo e, especificamente, da mestiçofobia, elucida as motivações que conduziram ao atual projeto racial para o povo brasileiro implementado pelo governo federal.

A UnB não foi a primeira universidade brasileira a veicular idéias e a defender políticas públicas de base racial no Brasil. No séc. XIX e até metade do séc. XX, em diversas universidades do país e do estrangeiro, idéias racistas faziam parte do conteúdo lecionado. Refletindo o poder da autoridade científica que as universidades possuem, muitos, inclusive governantes e legisladores, acreditavam que havia raças superiores em inteligência, em resistência física, em aptidões morais. Ensinavam, também, que seria um prejuízo para uma nação formada por pessoas de suposta raça superior gerar filhos mestiços com pessoas de raça inferior.

Alguns racistas defendiam que o mestiço seria um ser intermediário entre a raça superior e a inferior; outros que seria inferior à raça inferior. Esta última corrente racista afirmava que o mestiço, diferentemente das raças superiores e inferiores, e por não ser uma raça, seria um ser anormal, não adaptado a qualquer ambiente, propenso a doenças físicas e psicológicas, destituído das melhores qualidades das raças que lhe deram origem e tanto pior quanto mais se diferenciasse delas.

No Brasil, com grande e crescente população mestiça, isto foi visto pelo racismo acadêmico como um problema que comprometeria as possibilidades de progresso do país. Nina Rodrigues defendia políticas criminais diferenciadas racialmente. Sylvio Romero e Oliveira Viana defendiam o desaparecimento gradual dos mestiços pelo branqueamento. O racismo teve também grandes opositores. Intelectuais como Darcy Ribeiro e Gilberto Freyre defenderam que a miscigenação não era um problema para o Brasil, mas uma vantagem que, entre outras, formava a identidade nacional e protegia a Nação de conflitos raciais e étnicos.

Em outros países, os ideólogos do racismo forneceram o material para os discursos políticos que na Alemanha levaram os nazistas ao poder e mestiços a campos de concentração e a cirurgias de esterilização. Na Austrália, mestiços foram separados de suas mães aborígenes. Na África do Sul, foram segregados pelo apartheid.

Nos EUA, a partir do final do séc. XIX, junto com leis proibindo casamentos inter-raciais, organizações racistas como a Ku Klux Klan conseguiram paulatinamente impor, inclusive legalmente, uma inovação, a Regra da Única Gota (One Drop Rule), pela qual uma gota de sangue africano faria com que uma pessoa fosse classificada como Negro (palavra que também existe no vocabulário inglês). No censo dos EUA até 1920 não havia a categoria Negro. Desde 1850, havia as categorias Black (ou seja, preto) e Mulatto. No censo de 1930, porém, pela regra da única gota, pretos e mulatos tiveram apenas a opção Negro.

Estas normas visavam delimitar espaços de poder racial, daí a necessidade de eliminar politicamente e também ideologicamente o mestiço e a mestiçagem. Apenas em 1970, após o assassinato de Martin Luther King, o termo Black voltou ao censo; no censo de 2000, os mestiços conseguiram voltar a ser contados (e outra vez no censo dos EUA deste ano).

No Brasil, seu primeiro censo oficial, de 1872, tinha para a variável “cor/raça” as opções ‘branca’, ‘preta’, ‘parda’ e ‘cabocla’; no censo de 1890, a opção ‘parda’ foi substituída por ‘mestiça’, retornando o termo ‘parda’ em todos os censos seguintes que tiveram o quesito “cor/raça”, passando a incluir também os mestiços caboclos. Assim, o censo brasileiro sempre trouxe um espaço para a expressão da identidade mestiça. As opções ‘preta’ e ‘branca’ sempre constaram nos quesitos “cor/raça” dos censos, os quais nunca trouxeram a opção ‘negra’. Somar pretos e pardos e incluí-los numa categoria ‘negra’ tornou-se, porém, uma reivindicação de movimentos negros, inclusive junto ao IBGE.

Com o fim da II Guerra Mundial, a idéia de raça foi perdendo credibilidade acadêmica. No Brasil, porém, os mestiços passaram também a ser vistos como um problema ideológico e político. O sociólogo Florestan Fernandes, da Universidade de São Paulo (USP), afirmava que “dentro da população negra e mestiça não há homogeneidade. Criar esta homogeneidade é um problema preliminarmente político”.

Caberia levar o mulato “a aceitar a sua condição de negro”.  E questionava, “(…) Como fazer para reeducar o mulato, como levá-lo a sair de um comportamento egoístico e individualista?” Antes haveria uma raça superior e uma inferior e os mestiços deveriam ser miscigenados até não se diferenciarem de uma delas, a branca; agora haveria uma raça opressora e uma oprimida e os mestiços deveriam ser reeducados para identificarem-se com uma delas, a negra.

O antropólogo Kabengele Munanga, da USP, sobre o mesmo tema, assim se expressou: “Se no plano biológico, a ambigüidade dos ‘mulatos’ é uma fatalidade da qual não podem escapar, no plano social e político-ideológico, eles não podem permanecer ‘um’ e ‘outro’, ‘branco’ e ‘negro’”, e acrescentou, “Construir a identidade ‘mestiça’ ou ‘mulata’ que incluiria ‘um’ e ‘outro’, ou excluiria ‘um’ e ‘outro’, é considerado por mestiços conscientes e politicamente mobilizados como uma aberração política e ideológica, pois supõe uma atitude de indiferença e de neutralidade perante o processo de construção de uma sociedade democrática”, (na Introdução do livro “Mulato negro-não-negro e/ou branco-não-branco”, de Eneida de Almeida dos Reis).

Este modo de ver o mestiço, porém, não é apenas marginalizador e moralmente ofensivo; ele também leva a um preconceito de caráter biológico: seria normal o branco ter identidade branca, o negro identidade negra, o índio identidade indígena, mas não o mestiço ter identidade mestiça; ele seria um ser incompleto, necessitado da identidade negra. Chegam a atribuir ao mestiço um risco de problemas psicológicos em função de uma suposta ambivalência.

A própria mestiçagem, que em regra ocorreu e ocorre no Brasil de forma harmoniosa, também passou a ser apresentada de forma equivocada e negativa. Afirma um etnólogo cubano com livro recentemente publicado no Brasil: “o mestiço surge nas sociedades violentadas e complexadas. Ou seja, é a inseminação violenta das fêmeas do grupo dominado pelo macho do grupo dominante e a eliminação física dos machos do grupo dominado-conquistado”. Ou seja, estão ensinando o mestiço a ter vergonha de suas origens, a negar o sangue de seu pai ou de sua mãe.

Estas depreciações se reproduzem em agressões morais fora do meio acadêmico.

Também se refletiram no recente decreto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que determina a inclusão dos mulatos e dos pardos na categoria negra. Nisto não há inovação: pelo Alvará Régio de 4 de abril de 1755, o rei de Portugal, D. José I, proibiu o emprego do termo caboclo para os filhos mestiços de portugueses e indígenas e nós desaparecemos por décadas dos documentos oficiais.

Estes discursos visando à incorporação dos pardos pelos negros ativeram-se aos mulatos e silenciaram em regra sobre os milhões de caboclos do país, cuja população é possivelmente mais numerosa do que a preta também nacionalmente. Na região Norte, há cerca de 14 pardos (em sua maioria caboclos) para cada preto e aqui no Centro-Oeste a proporção é de cerca de 11 para 1. Mesmo no Sudeste, onde a proporção entre pardos e pretos é de 4 para 1, parte destes pardos são mamelucos. Mestiços de brancos e indígenas já habitavam o Brasil décadas antes da chegada de africanos.

Nossa Constituição assegura a valorização da diversidade étnica e regional e a proteção de todos os grupos participantes do processo civilizatório nacional. O mestiço brasileiro, organizando-se em associações para a defesa de sua identidade, tem esta reconhecida oficialmente por leis como as que instituíram o Dia do Mestiço nos Estados do Amazonas, de Roraima e da Paraíba, e também o Dia do Caboclo.

Contradizendo sua política interna, o Brasil tornou-se signatário dos documentos finais da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlatas, e de sua Conferência de Revisão, promovidas pela ONU em 2001 e 2009,

“Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”.

As próprias comissões de seleção, porém, têm demonstrado que pardo não é negro. Diversos casos têm sido noticiados envolvendo duas pessoas com parentesco sangüíneo, inclusive de gêmeos idênticos, em que uma é aceita como negra e outra não. E também de exclusão de cotista quando já cursando a faculdade.

Desconhecemos um único caso em todo o Brasil no qual isto tenha ocorrido com dois parentes de cor preta; todos os casos de que temos conhecimento ocorreram com pessoas pardas. Informa a UnB que a sua comissão responsável pela decisão é formada por representantes de movimentos sociais ligados à questão, especialistas no tema. De movimentos negros, pois pardos não compõem tais comissões.

Cotas para estudantes provenientes das escolas públicas e carentes valoriza o ensino público, a meritocracia, a solidariedade, estimula o investimento e não o conflito racial. É necessário instituir o ensino fundamental em período integral (inclusive existe uma PEC, a 94/03, no Senado - seria muito interessante ser implementada) e aumentar o número de vagas nas universidades. Cotas raciais não custam um centavo ao governo.

Ações afirmativas não visam criar diferenças, pelo contrário, visam superar discriminações motivadas por diferenças. Visam levar à cidadania, não a relativizar. Harmonizam com a Constituição cidadã que esta Suprema Corte tem defendido.

Muito obrigada.

Assista ao vídeo no site do STF.

Baixe o texto e imagens da apresentação “Políticas Públicas de Eliminação da Identidade Mestiça e Sistemas Classificatórios de Cor, Raça e Etnia” (Power Point).

O Democratas entrou nesta quinta com um pedido no STF de mudanças na organização das audiências, argumentando que, dos 40 participantes, 28 são a favor das cotas.

O partido Democratas pediu, no Supremo Tribunal Federal, mudanças na organização das audiências públicas que vão discutir o sistema de cotas nas universidades.

Vai ser um longo debate: três dias de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. Quarenta pessoas para discutir a implantação de cotas raciais nas universidades.

O ministro-relator, Ricardo Lewandowsky, quer que todos os ministros sejam inteirados do assunto para o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília, onde uma comissão decide, por foto ou entrevista, quem pode ou não ser classificado negro, pardo ou branco.

Mas o partido Democratas entrou nesta quinta com um pedido no STF de mudanças na organização das audiências. O partido argumenta que, dos 40 participantes, 28 são a favor das cotas.

O texto destaca a conduta de imparcialidade com que o ministro Ricardo Lewandowsky sempre marcou sua atuação no Supremo. Mas diz que a desproporcionalidade entre os que defendem as cotas raciais e os que condenam é de tal ordem que provoca um desequilíbrio.

“Esse desequilíbrio, essa perda da isonomia entre os dois pontos de vista, sem dúvida nenhuma vai comprometer o resultado das audiências públicas”, acredita o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O despacho também acusa o ministro da Secretaria da Igualdade Racial, Edson Santos, de ter convocado, por ofício, caravanas de vários estados para vir a Brasília fazer pressão a favor das cotas, no sentido de desqualificar quem é contrário a elas. Mas o ministro diz que o debate tem que ser acompanhado pela sociedade.

“Não dá para pensar que a definição disso, o marco regulatório da questão da promoção da igualdade racial vai ser definido em portas fechadas, dentro de quatro paredes”.

Para Lewandowsky, não vai haver desequilíbrio porque uma audiência vai ouvir representantes do Estado, que, para ele, não tem lado. A outra, reitores das universidades; e uma terceira, pessoas contra e a favor da política. Nesse dia, segundo o ministro, os dois lados terão pesos iguais.

“Não há nenhum lado que está sendo tomado pelo Supremo Tribunal Federal ou por aquele que organiza as audiências, mas nós procuramos organizar a programação de maneira a permitir o maior equilíbrio e a maior isonomia e igualdade entre as partes”.

Mas o partido argumenta que entre os representantes do Estado estão os do governo, e são justamente aqueles que propõem as cotas. E que, entre os reitores, não há os que rejeitam o sistema.

Para equilibrar os debates, o Democratas pede que o ministro Lewandowsky reconsidere a convocação dos participantes ou que, pelo menos, aumente o tempo de fala de quem é contra as cotas.

De Jornal Nacional, 25/02/10.